4081103-53.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4081103-53.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA AGRAVANTE: ROSANE MEIRE VIEIRA ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA SILVA (OAB SP196983) AGRAVADO: JOSE RICARDO PRUDENTE ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB SP226832) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB SP295688) AGRAVADO: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PRUDENTE (OAB SP226832) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS (OAB SP295688) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – REJEIÇÃO – BLOQUEIO “ON LINE” – INCIDÊNCIA EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, PESSOA FÍSICA – INVOCAÇÃO DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC – PEDIDO DE DESBLOQUEIO – DESCABIMENTO – NATUREZA ALIMENTAR NÃO CARACTERIZADA, TAMPOUCO DEMONSTRADA – CONSTRIÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.