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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4081038-58.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE: NATHIELLE ROBERTA ARAUJO MOTA ADVOGADO(A): BRUNO IZARIAS LIMA TEIXEIRA (OAB MG207167) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE NO CASO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar estes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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