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4080745-79.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4080745-79.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: JOSENILDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte requerente em demonstrar a situação de miserabilidade, tendo sido devidamente oportunizado à parte o preenchimento dos pressupostos legais, em cumprimento do § 2 º, do artigo 99, Código de Processo Civil, com a apresentação da última declaração de imposto de renda completa (ou a declaração de isento) e do relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, acompanhado dos respectivos extratos mensais de movimentações de todas as contas abertas, nos últimos 3 meses, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolha a parte autora as custas pertinentes ao ajuizamento da ação, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4080745-79.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: JOSENILDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A): RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB RJ172192) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte requerente em demonstrar a situação de miserabilidade, tendo sido devidamente oportunizado à parte o preenchimento dos pressupostos legais, em cumprimento do § 2 º, do artigo 99, Código de Processo Civil, com a apresentação da última declaração de imposto de renda completa (ou a declaração de isento) e do relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, acompanhado dos respectivos extratos mensais de movimentações de todas as contas abertas, nos últimos 3 meses, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolha a parte autora as custas pertinentes ao ajuizamento da ação, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.

    Fonte oficial

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