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4080702-54.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4080702-54.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO PELLEGRINI ADVOGADO(A): ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB SP502039) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB SP229216) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4080702-54.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO PELLEGRINI ADVOGADO(A): ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS (OAB SP502039) ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB SP229216) EMENTA VOTO Nº 44923 AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO – CORREÇÃO DA DECISÃO – AGRAVANTE QUE PLEITEOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AMPARADO EM EXTRATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AGRAVANTE QUE AUFERE PROVENTOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 7.365,99 – RENDIMENTOS DO AGRAVANTE QUE INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS A RESPEITO DA AFIRMADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, ÔNUS DO QUAL O AGRAVANTE SE DESCUROU – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO TAMBÉM DAS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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