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4080468-72.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4080468-72.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: LUIZ CARLOS AMANCIO ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4080468-72.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS AMANCIO ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AFETAÇÃO AO TEMA 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA CONFIGURADA. DISTINGUISHING AFASTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR, PESSOA IDOSA, CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), EM AÇÃO NA QUAL NEGA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, IMPUGNA DESCONTOS INCIDENTES SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E POSTULA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. SABER SE A CONTROVÉRSIA VEICULADA NA ORIGEM GUARDA PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM O TEMA Nº 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA NA ORIGEM, OU SE DELA SE DISTINGUE, COMO PRETENDE O AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. EMBORA O AGRAVANTE ROTULE A SUA PRETENSÃO COMO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA ORIGEM REVELAM QUE A DEMANDA DISCUTE A INVALIDAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AS CONSEQUÊNCIAS DELA DECORRENTES, ENTRE AS QUAIS A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATÉRIA ABRANGIDA PELO TEMA Nº 1.414. A NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO NÃO AFASTA O TEMA, NELE SE COMPREENDENDO A INVALIDAÇÃO POR FRAUDE, TANTO QUE A PRÓPRIA PARTE POSTULA DANO MORAL PARA A HIPÓTESE DE INVALIDAÇÃO, DE MODO QUE SUA PRETENSÃO CONTÉM A QUESTÃO AFETADA. CONFIGURADA A PERTINÊNCIA TEMÁTICA (ART. 1.037, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), IMPÕE-SE A SUSPENSÃO, QUE SE PRESTA A ASSEGURAR A ISONOMIA E A SEGURANÇA JURÍDICA E NÃO OBSTA A APRECIAÇÃO DE EVENTUAL TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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