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4080388-11.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4080388-11.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) AGRAVADO: LUZIA DA MOTTA LAMBERTE ADVOGADO(A): ADRIANA PATAH (OAB SP090796) AGRAVADO: QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA PATAH (OAB SP090796) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4080388-11.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013751-40.2014.8.26.0004/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) AGRAVADO: LUZIA DA MOTTA LAMBERTE ADVOGADO(A): ADRIANA PATAH (OAB SP090796) AGRAVADO: QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA PATAH (OAB SP090796) EMENTA PROCESSO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA EM NOME DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA SNIPER - ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO DE QUE É ADMISSÍVEL O DEFERIMENTO DE PESQUISA NO RECÉM CRIADO SISTEMA SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESENVOLVIDA PARA AGILIZAR E FACILITAR A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL PARA SERVIDORES, SERVIDORAS, MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DE TODOS OS TRIBUNAIS BRASILEIROS INTEGRADOS À PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (PDPJ) DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO, COMO FORMA DE SUBSIDIAR A PENHORA, POR SE TRATAR DE MEDIDA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ART. 854, DO CPC/2015 - REFORMA DA R. DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA SNIPER, COMO REQUERIDO PELA PARTE CREDORA AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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