Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4080345-74.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4118063-96.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS AGRAVANTE: JC LOPES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA FORTE NARDI (OAB SP213469) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) ADVOGADO(A): DIOGENES PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB SP352518) ADVOGADO(A): HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB SP180315) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. GRUPO REDUZIDO DE BENEFICIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE “FALSO COLETIVO”. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE TRATAMENTO EXCEPCIONAL COMO PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUALIFICAÇÃO QUE DEPENDE DAS PARTICULARIDADES DO VÍNCULO E DO QUADRO PROBATÓRIO. DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE NA ORIGEM QUE REVELA HISTÓRICO CONTRATUAL MAIS AMPLO E APRESENTAÇÃO, PELA OPERADORA, DE ELEMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS AO AGRUPAMENTO DE RISCO, SEM QUE CAIBA, NESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA, ANTECIPAR CONCLUSÃO SOBRE A VALIDADE DEFINITIVA DOS REAJUSTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERCENTUAL EFETIVAMENTE APLICÁVEL AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS NO ANIVERSÁRIO CONTRATUAL DE 2026. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO ATIVO E ADIMPLENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA ATUAL, INADIMPLEMENTO IMINENTE, NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO, SUSPENSÃO DE COBERTURA OU TRATAMENTO MÉDICO EM CURSO CONCRETAMENTE AMEAÇADO. DIFERENÇAS PATRIMONIAIS PASSÍVEIS DE RECOMPOSIÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº 9.656/98 PARA RESTRINGIR O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO ÀS HIPÓTESES DE FRAUDE OU INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A SESSENTA DIAS. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1.047 DO STJ, SEGUNDO O QUAL A RESILIÇÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL COM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS É VÁLIDA, DESDE QUE FUNDADA EM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ATO CONCRETO DE RESILIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu a tutela de urgência, por fundamento parcialmente diverso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4080345-74.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: JC LOPES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA FORTE NARDI (OAB SP213469) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) ADVOGADO(A): DIOGENES PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB SP352518) ADVOGADO(A): HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB SP180315) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, POR FUNDAMENTO PARCIALMENTE DIVERSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal