Processo 4080307-62.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4080307-62.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: GUILHERME MARTINS FEITOSA ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) AGRAVANTE: 62.574.638 GUILHERME MARTINS FEITOSA ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) AGRAVADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-26 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4080307-62.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4017159-56.2026.8.26.0007/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: GUILHERME MARTINS FEITOSA ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) AGRAVANTE: 62.574.638 GUILHERME MARTINS FEITOSA ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896) AGRAVADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADO À REATIVAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS ÀS PLATAFORMAS MERCADO LIVRE, MERCADO PAGO E MERCADO ENVIOS EXTRA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, POIS DEVEM SER EXAMINADOS COM MINUDÊNCIA OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PROPALADA SUSPENSÃO DE CONTA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, CAPUT, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.