4080026-34.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4080026-34.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RENATA ARRUDA DE MORAES MONTESANTI ADVOGADO(A): JOSÉ OCTÁVIO MORAES MONTESANTI (OAB SP020975) RÉU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Processo nº 4080026-34.2025.8.26.0100 Vistos. A ré, em contestação, requereu a remessa dos autos ao NAT-Jus para emissão de parecer técnico acerca do exame objeto da demanda. A autora apresentou réplica, reiterando os pedidos iniciais. Considerando a natureza eminentemente técnica da controvérsia e a conveniência da obtenção de subsídios especializados para a adequada apreciação da matéria, defiro o pedido de consulta ao NAT-Jus. Para encaminhamento do processo ao NAT-Jus, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário NAT-Jus devidamente preenchido, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário poderá ser obtido através dos seguintes endereços: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/NatJus/NatJus/Formulario/FormularioInformacaoTecnica.docx https://www.tjsp.jus.br/natjus Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos ao NAT-Jus para elaboração de nota técnica acerca da pertinência, eficácia e indicação do exame de Sequenciamento Completo do Exoma (WES/NGS) para investigação de Síndrome de Ehlers-Danlos, diante do quadro clínico apresentado pela autora, bem como acerca da existência de alternativas diagnósticas contempladas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e dos demais aspectos técnicos relevantes à solução da controvérsia. Por ora, mantenho a tutela de urgência anteriormente deferida, ausente elemento novo que justifique sua revogação neste momento, sem prejuízo de reavaliação após a juntada da nota técnica. Com a resposta do NAT-Jus, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora. Após, tornem conclusos. Intime-se.