Processo 4079948-40.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4079948-40.2025.8.26.0100/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: EREDITA PARQUE DA MOOCA ADVOGADO(A): ADRIANA DE MENDONÇA BALZANO (OAB SP143463) ADVOGADO(A): ALEX PFEIFFER (OAB SP181251) ATO ORDINATÓRIO Ciência da juntada do protocolo ONR/Penhora Online. Providencie autor/credor o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, pelo CRI correspondente, devendo o advogado acompanhar, também, pelo portal ONR https://penhoraonline.org.br, por meio da opção "Emissão de boleto bancário". Alerta-se que o não pagamento do referido boleto poderá implicar o indeferimento do pedido, em razão do escoamento do prazo da prenotação, nos termos do artigo 14 da Lei nº 6.015/73. Fluxo na ARISP/ONR: Após o pagamento do boleto e decorrido o prazo operacional do órgão para cumprimento da solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será oportunamente juntado aos autos. Arquivos no sistema: Não é possível anexar arquivos pelo sistema ONR/ARISP; no ato da solicitação, há apenas campos para inserção dos dados do processo e do imóvel objeto da penhora. São Paulo, 15/09/2026 Local: São Paulo

2026-09-09 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4079948-40.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EREDITA PARQUE DA MOOCA ADVOGADO(A): ADRIANA DE MENDONÇA BALZANO (OAB SP143463) ADVOGADO(A): ALEX PFEIFFER (OAB SP181251) EXECUTADO: DAKOTA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): BRUNA DUARTE LEITE (OAB SP422697) ADVOGADO(A): MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB SP389700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando-se de dívida propter tem, é possível a penhora do próprio imóvel. Assim, recebo os embargos declaratórios interpostos em face da decisão prolatada, porém nego-lhes provimento na medida em que não veiculam omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo com o entendimento nela esposado, passível de questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA DE ABREU