4079635-79.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · 2ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4079635-79.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ORGANIZACAO RELIGIOSA DE ASSISTENCIA MATERIAL E ESPIRITUAL FRATERNIDADE DE LUZ, PERSEVERANCA E AMOR ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB SP426776) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB SP426311) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr(a).: PABLO RODRIGO PALARO DE CAMARGO Vistos. Com fundamento no princípio da cooperação, a parte autora, deverá apresentar a tabela anexa à presente decisão (Anexo I – abaixo) integralmente preenchida, fazendo constar as folhas de todos os documentos nela mencionados que constem dos autos, inclusive aqueles que acompanharam a última petição. Prazo 15 dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. 20/08/2026 Anexo I Item da Decisão de Emenda Documentos Folhas ou N/A: N/A Se não houver pedido de justiça gratuita: a) Guia de pagamento das custas 1) Se houver pedido de justiça gratuita: a) Cópia da carteira de trabalho b) 3 últimos holerites/folhas de benefícios ou comprovante de renda mensal, da parte autora e de eventual cônjuge ou companheiro c) 3 últimos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro c) 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal da parte autora e seu cônjuge d) Em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta de que não declarou bens e rendimentos nos últimos 3 exercícios e) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade f) Se não for proprietário de veículo, certidão negativa emitida pelo DETRAN g) Fotografias atuais do imóvel usucapiendo N/A Documentos relativos à parte: a) Documentos pessoais (RG, CNH etc.) N/A b) Procuração assinada 2.2 c) Certidão de nascimento ou casamento atualizada 2.3 d) Documentos relativos ao cônjuge/companheiro (preencher com hipótese escolhida, cf. item 2.3, e indicar fls. ao lado): ____________________________________________ 2.4 e) Documentos em caso de parte viúva (preencher com hipótese escolhida, cf. item 2.4, e indicar fls. ao lado): _____________________________________________ 2.5 f) Documentos em caso de autor separado ou divorciado (preencher com hipótese escolhida, cf. item 2.5, e indicar fls. ao lado): _____________________________________________ 2.6 g) Documentos em caso de sucessão da posse (preencher com hipótese escolhida, cf. item 2.6, e indicar fls. ao lado): _____________________________________________ 2.1 Documentos relativos ao imóvel usucapiendo e ao pedido: Certidão de valor venal do imóvel ou avaliação de profissional 2.7 b) Descrição da origem da posse e dos atos de posse 2.8 c) Justificativa da espécie de usucapião escolhida 2.9 d) Justificativa do não registro da transferência da propriedade ou do não ajuizamento de ação de adjudicação, caso haja contrato com o titular de domínio 2.10 e) Na modalidade ordinária, acostar o justo título, 2.11 f) Esclarecer e comprovar a destinação do imóvel, 2.12 g) Na modalidade urbana declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo não ser proprietário de nenhum outro imóvel, urbano ou rural, bem como que utiliza o imóvel para moradia ou de sua família 2.13 h) Documentos comprobatórios do animus dominis relativo a todo o período aquisitivo e em nome da parte autora/antecessores 2.14 i) Memorial descritivo do imóvel 2.14 j) Planta do imóvel 2.15 k) Certidões do Distribuidor Cível da parte autora 2.15 l) Certidões do Distribuidor Cível de antecessor na posse 2.15 m) Certidões do Distribuidor Cível dos titulares de domínio (indicar cada um dos titulares e as fls. correspondentes à certidão) MODELO ORIGINAL 610000305276