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4079124-81.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 APELAÇÃO Nº 4079124-81.2025.8.26.0100/SP RELATORA: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA APELANTE: ANTENOR VIEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB SP412548) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, ANULANDO A R. SENTENÇA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM, COM A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Votante: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO

    Fonte oficial

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