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4078721-87.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4078721-87.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4008474-44.2026.8.26.0562/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS AGRAVANTE: ASSOCIACAO SANTA SAUDE ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP448508) ADVOGADO(A): RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB SP289905) ADVOGADO(A): TIAGO ALVES (OAB SP431799) ADVOGADO(A): FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA (OAB SP491373) ADVOGADO(A): FREDERICO FRANCISCO BRIOSCHI DOS SANTOS (OAB SP536853) AGRAVADO: LUCAS MACEDO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): YARA BATISTA DORTA (OAB SP232307) EMENTA PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA DOMICILIAR. MÉTODO PEDIASUIT. TRANSPORTE ESPECIALIZADO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA DOMICILIAR, TRANSPORTE ESPECIALIZADO ADAPTADO E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DE CRIANÇA ACOMETIDA POR PARALISIA CEREBRAL TETRAPARÉTICA ESPÁSTICA GRAVE E EPILEPSIA FOCAL REFRATÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E AS NOTAS TÉCNICAS DO NATJUS CONFEREM PLAUSIBILIDADE AO DIREITO INVOCADO. AS ALEGAÇÕES DA OPERADORA NÃO AFASTAM, NESTA FASE PROCESSUAL, A NECESSIDADE DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS, NEM DEMONSTRAM A INADEQUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, DO TRANSPORTE ESPECIALIZADO OU DO MÉTODO INDICADO. O PERIGO DE DANO DECORRE DO RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO MENOR, AO PASSO QUE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXTENSÃO DA COBERTURA CONTRATUAL DEVE SER APRECIADA APÓS REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4078721-87.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: ASSOCIACAO SANTA SAUDE ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SP448508) ADVOGADO(A): RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB SP289905) ADVOGADO(A): TIAGO ALVES (OAB SP431799) ADVOGADO(A): FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA (OAB SP491373) ADVOGADO(A): FREDERICO FRANCISCO BRIOSCHI DOS SANTOS (OAB SP536853) AGRAVADO: LUCAS MACEDO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): YARA BATISTA DORTA (OAB SP232307) AGRAVADO: LAIANE DE JESUS MACEDO (Pais) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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