Processo 4078629-12.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4078629-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR AGRAVANTE: SIRLEI RESENDE ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA SANTOS (OAB SP460998) AGRAVADO: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) AGRAVADO: 180 SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): THIAGO VILLELA BASTOS JUNQUEIRA (OAB RJ231090) ADVOGADO(A): GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS (OAB RJ205922) EMENTA VOTO Nº 452 AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL – DEMORA CONSIDERÁVEL NA ENTREGA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – FINANCIAMENTO DOS PRÊMIOS DOS SEGUROS CONFERINDO LEGITIMIDADE PASSIVA À SEGURADORA – CONTRATO DE FORNECIMENTO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO COLIGADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DO FINANCIAMENTO E PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – POSSIBILIDADE – INCONTROVERSO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

34ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4078629-12.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 30) RELATOR: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR AGRAVANTE: SIRLEI RESENDE ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA SANTOS (OAB SP460998) AGRAVADO: MAXXSOLAR INC ENERGY FRANCHISING LTDA AGRAVADO: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) AGRAVADO: 180 SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): THIAGO VILLELA BASTOS JUNQUEIRA (OAB RJ231090) ADVOGADO(A): GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS (OAB RJ205922) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Presidente