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Publicações do processo
4078323-43.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4078323-43.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ERNANI DESCO FILHO AGRAVANTE: JOSE FLAVIO RICARDO FILHO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Insurgência do Autor contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pretensão de fornecimento de dados bancários de terceiros destinatários de transações reputadas fraudulentas. DESACOLHIMENTO. Não evidenciada a presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Narrativa unilateral não tem o condão de demonstrar, por si só, a probabilidade do direito. Responsabilidade do banco pela fraude deve ser apurada em análise exauriente, após contraditório e instrução processual. Inexistência de indícios de risco de perda dos dados que o Autor pretende obter. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4078323-43.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ERNANI DESCO FILHO PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS AGRAVANTE: JOSE FLAVIO RICARDO FILHO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ERNANI DESCO FILHO Votante: Desembargador ERNANI DESCO FILHO Votante: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS Votante: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI
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