Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Embargante(s) - MARCKLANO LIMA ARAUJO CHAGAS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDGAR SEITH ZAMBRANA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, JONATAS MARTINS NUNES, LEONARDO MATOS CLEMENT, PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE CERQUEIRA DURAES, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, THIAGO AVANCINI ALVES.
Agravante(s) - MARCKLANO LIMA ARAUJO CHAGAS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDGAR SEITH ZAMBRANA, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, JONATAS MARTINS NUNES, LEONARDO MATOS CLEMENT, PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, PEDRO HENRIQUE CERQUEIRA DURAES, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, THIAGO AVANCINI ALVES.