Processo 4077912-91.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Processo 4077912-91.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4077912-91.2026.8.26.0002/SP AUTOR: KELLY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB SP476621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, para providenciar o recolhimento das custas iniciais (1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, por meio do próprio sistema EPROC). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, atentar-se à respectiva categoria "Emenda à Inicial" constante do sistema EPROC, a fim de conferir maior agilidade ao trâmite dos autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento do processo. Int.