2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4077754-33.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ABNER MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência e condenar FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. a assegurar a ABNER MENDES FERREIRA o acesso integral às contas ?@abnerferreira30? e ?@abnerferreira_consultor?, reconhecendo-se que a obrigação se encontra atualmente cumprida. Eventual controvérsia acerca do cumprimento da tutela ou da incidência da multa deverá ser discutida em incidente próprio. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a ré ao pagamento de honorários ao advogado do autor, fixados em R$ 1.000,00. Condeno o autor ao pagamento de honorários ao advogado da ré, fixados em 10% do valor atualizado da causa, vedada a compensação.