4077731-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4077731-96.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4010554-96.2026.8.26.0071/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA AGRAVANTE: PATRICIA GRANNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA DANIEL VALEZE (OAB SP324628) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MAMOPLASTIA REDUTORA PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA PARA COMPELIR A OPERADORA REQUERIDA A AUTORIZAR E CUSTEAR INTEGRALMENTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA REDUTORA, DIANTE DE QUADRO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC; E (II) SE A OPERADORA DEVE SER COMPELIDA A AUTORIZAR E CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA REDUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. RELATÓRIOS MÉDICOS COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA PARA CORREÇÃO DE HIPERTROFIA MAMÁRIA, ASSOCIADA A QUADRO CLÍNICO DE HÉRNIA DE DISCO, ESCOLIOSE E CERVICALGIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA PARA JUSTIFICAR A IMEDIATA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO FEITA QUASE UM ANO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 4. PERIGO DE DANO NÃO CARACTERIZADO. SITUAÇÃO PROCESSUAL A DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, SEM RISCO DE DANO GRAVE OU IRREPARÁVEL À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA. PRECEDENTES DO E. TJSP. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.