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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4077702-37.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ISACK SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200)
SENTENÇA
Assim, a distribuição é pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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