Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-14 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4077327-39.2026.8.26.0002/SPREQUERENTE: HEIDI AVANCINI
ADVOGADO(A): HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB SP400471)
SENTENÇA
Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, determino o CANCELAMENTO da distribuição da ação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, decorrido o prazo para recurso, encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para as devidas providências. P.I.C.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4077327-39.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 11/09/2026.
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