Processo 4077199-25.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4077199-25.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM AGRAVANTE: DIEGO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): DIEGO SCARIOT (OAB SP321391) AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CORROBORADA POR DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS -BENEFÍCIO DEFERIDO - RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4077199-25.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM PRESIDENTE: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA PROCURADOR(A): ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO AGRAVANTE: DIEGO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): DIEGO SCARIOT (OAB SP321391) AGRAVADO: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI Votante: Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH