Processo 4077161-04.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4077161-04.2026.8.26.0100/SP AUTOR: FELIPE SOARES ASSUMPCAO ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte ativa para manifestação em RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

2026-08-26 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4077161-04.2026.8.26.0100/SP AUTOR: FELIPE SOARES ASSUMPCAO ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Custas iniciais recolhidas. Advirto o autor que foi determinado pelo E. TJSP o recolhimento das custas de preparo do recurso. Assim, defiro o prazo suplementar de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de inscriçãa na dívida ativa. No mais, compulsando os autos, verifico que os fatos datam de dez meses atrás, inexistindo urgência na medida. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. 24/08/2026