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4076944-67.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4076944-67.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB MG040399) AGRAVADO: TALLES HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB SP168303) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4076944-67.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4022112-05.2026.8.26.0576/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS AGRAVANTE: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB MG040399) AGRAVADO: TALLES HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB SP168303) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. VORASIDENIBE (VORANIGO). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO VORASIDENIBE 40 MG, UMA CÁPSULA DIÁRIA DE USO CONTÍNUO, A PACIENTE ACOMETIDO POR NEOPLASIA MALIGNA PRIMÁRIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NATJUS E A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE FÁRMACO ANTINEOPLÁSICO ORAL REGISTRADO NA ANVISA PRESCRITO PARA USO OFF-LABEL EM PACIENTE REFRATÁRIO AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: CONSULTA TÉCNICA DEVERÁ OCORRER NA INSTRUÇÃO EXAURIENTE DO PROCESSO ORIGINÁRIO A RECUSA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE USO OFF-LABEL E DE FALTA DE INCLUSÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS REVELA-SE ABUSIVA QUANDO DEMONSTRADAS A INDICAÇÃO EXPRESSA POR MÉDICO ASSISTENTE COM BASE NA MEDICINA DE PRECISÃO E A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DO FÁRMACO NA ANVISA, NOS TERMOS DA SÚMULA 95 DO TJSP. O PROFISSIONAL MÉDICO RESPONSÁVEL É QUEM POSSUI COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA DEFINIR A MELHOR ALTERNATIVA TERAPÊUTICA CONTRA O CÂNCER, DEVENDO A OPERADORA ARCAR COM O CUSTEIO DOS MEIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE ENFERMIDADE COBERTA PELO CONTRATO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 12, I, C, E II, G, DA LEI Nº 9.656/1998. PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO, PREVALECE A TUTELA DO DIREITO À VIDA SOBRE O RISCO PURAMENTE FINANCEIRO SUPORTADO PELA COOPERATIVA MÉDICA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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