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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4076824-24.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4018834-93.2026.8.26.0576/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: PAULA LETICIA DA SILVA ADVOGADO(A): GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB SP378627) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CÁRTULAS DE CHEQUE DADAS EM GARANTIA. MANUTENÇÃO. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS PRESSUPOSTOS ATINENTES À PROBABILIDADE DO DIREITO E AO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MATÉRIA CONCERNENTE À EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, CONSUBSTANCIADA EM DEFEITOS CONSTRUTIVOS E DIVERGÊNCIA DE MEDIÇÕES DE OBRAS, REVESTE-SE DE ALTA COMPLEXIDADE FÁTICA E RECLAMA DILAÇÃO INSTRUTÓRIA. ELEMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS PELA CONTRATANTE SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADA DE FORMA A ILIDIR A AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS, JUSTIFICANDO-SE A POSTURA PRUDENTE DO JUÍZO ORIGINÁRIO DE DIFERIR A ANÁLISE DA MEDIDA URGENTE PARA MOMENTO POSTERIOR AO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4076824-24.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS AGRAVANTE: PAULA LETICIA DA SILVA ADVOGADO(A): GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB SP378627) AGRAVADO: JOAO PAULO ALVES DE SOUZA AGRAVADO: MILZA ANTONIA DE OLIVEIRA DADALTE AGRAVADO: AKSON DIEISSE DADALTE FRANCA AGRAVADO: METTA ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA AGRAVADO: DADALTE CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: CHRISTIAN ROBERTO DE SOUZA AGRAVADO: GABRIEL RODRIGUES FRANCA AGRAVADO: GABRIEL RODRIGUES FRANCA LTDA A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI Votante: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI Votante: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
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