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4076718-53.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4076718-53.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: DJEIMES DEIVISON BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN JÚNIOR LIMA BOLARI (OAB SP467407) A 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Votante: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS Votante: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA

    Fonte oficial

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