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TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4076537-61.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: TIAGO RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM A OBSERVAÇÃO SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4076537-61.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI AGRAVANTE: TIAGO RODRIGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVANTE QUE, EMBORA INTIMADO, DEIXOU DE APRESENTAR O RELATÓRIO REGISTRATO, EXTRATOS BANCÁRIOS, DECLARAÇÕES DE RENDA E DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À AFERIÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ILIDADA POR ELEMENTOS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com a observação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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