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Publicações do processo
4076453-60.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4076453-60.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO AGRAVANTE: JOSE LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB BA069239) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA VOTO Nº 57.524 EMENTA — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO CUMULADO. TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A OBRIGAR O RÉU A RESTABELECER CONTA DO AUTOR NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, PENA DE MULTA DIÁRIA. PRESSUPOSTOS LEGAIS PRESENTES. ARTIGO 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4076453-60.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO AGRAVANTE: JOSE LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB BA069239) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
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