Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4076439-67.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: FMO TELEFONIA LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO VISCONE (OAB SP314733)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.285 e ss. das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em 30 dias, proceda-se à baixa e arquivem-se.
Orientações:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf Prazo: 10 dias.
Local: São Paulo