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Publicações do processo
4076242-24.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4076242-24.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000756-32.2026.8.26.0453/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO AGRAVANTE: ANTONIA BENEDITA DE BRITO MELO ADVOGADO(A): WELLINGTON CESAR ALVES (OAB SP298840) AGRAVANTE: ROSILENE MACHADO DE MELO ADVOGADO(A): WELLINGTON CESAR ALVES (OAB SP298840) AGRAVADO: LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB SP155868) EMENTA POSSESSÓRIA – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ARGUMENTO HÁBIL E CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR O DESACERTO DO MM JUÍZO DA CAUSA, NO QUE CONCERNE AO DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA CONSTANTE DOS AUTOS AMPARA AS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVADA, AUTORA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUANTO AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE ESBULHO, CARACTERIZADO PELA MODIFICAÇÃO DOS MARCOS DE DELIMITAÇÃO DAS PROPRIEDADES, EM SITUAÇÃO EM QUE PENDE DE DISCUSSÃO JUDICIAL OS LIMITES DE CADA IMÓVEL, EM AÇÃO DEMARCATÓRIA E PARTE RÉ AGRAVANTE SEQUER OFERECEU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE HOUVE A "INSTALAÇÃO DE NOVA CERCA DIVISÓRIA NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DA AUTORA, SEM DESMANCHAR A ENTÃO EXISTENTE, BEM COMO NA GRADAGEM DO SOLO DA ÁREA INVADIDA, IMPEDINDO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO ATÉ ENTÃO MANTIDO PELA PROPRIETÁRIA, INCLUSIVE EXTIRPANDO AS SOQUEIRAS DA CANA DE AÇÚCAR, CAUSANDO PREJUÍZO MATERIAL", MAS APENAS E TÃO SOMENTE ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA OBJETIVA, "POR VIA TRANSVERSA, OBTER POSSE SOBRE ÁREA CUJA DIVISA É INCERTA E ESTÁ SENDO DISCUTIDA NA DEMARCATÓRIA CONEXA". LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4076242-24.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: ANTONIA BENEDITA DE BRITO MELO ADVOGADO(A): WELLINGTON CESAR ALVES (OAB SP298840) AGRAVANTE: ROSILENE MACHADO DE MELO ADVOGADO(A): WELLINGTON CESAR ALVES (OAB SP298840) AGRAVADO: LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB SP155868) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS
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