4075999-80.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4075999-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI AGRAVANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) AGRAVADO: DOT DITOLVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB SP228797) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA NÃO COMPROVADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO NOS TERMOS DO ARTIGO 525, §§ 4º E 5º, DO CPC - ASTREINTES MANTIDAS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA REDUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.