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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4075815-27.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) AGRAVADO: KIDS FEST PRODUTOS ALIMENTICIOS DECORATIVOS E EMBALAGENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA (OAB SP092431) ADVOGADO(A): WEVERTON RODOLFO DE ANDRADE (OAB SP449653) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Juiz JANE FRANCO MARTINS Votante: Juiz JORGE TOSTA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4075815-27.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) AGRAVADO: KIDS FEST PRODUTOS ALIMENTICIOS DECORATIVOS E EMBALAGENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ADILSON JOSE DA SILVA (OAB SP092431) ADVOGADO(A): WEVERTON RODOLFO DE ANDRADE (OAB SP449653) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUCESSÃO PROCESSUAL DA AGRAVADA PELA PESSOA JURÍDICA COM IDENTIDADE DE SÓCIO, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO - FUNDAMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR ANTE A INAPTIDÃO PERANTE A RECEITA FEDERAL E INATIVIDADE PRESUMIDA - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXTINÇÃO VOLUNTÁRIA - VEDAÇÃO AO REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO À SUPOSTA SUCESSORA - NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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