Processo 4075752-27.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4075752-27.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO APELANTE: GELASKO CAFE E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE PARA 20% DO VALOR DA CAUSA (R$ 10.000,00), CORRIGIDA PELO IPCA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO, E COM JUROS DE MORA PELA SELIC, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES Votante: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES Votante: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO

2026-08-31 · TJSP

Apelação Nº 4075752-27.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOSÉ WILSON GONÇALVES APELANTE: GELASKO CAFE E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA SUSPENSÃO DE CONTA (TIKTOK). OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PROVA QUE INDICA QUE A SUSPENSÃO, AINDA QUE IMOTIVADA, DUROU POUCAS HORAS. REATIVAÇÃO DO PERFIL REALIZADA MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUTORA (PESSOA JURÍDICA) QUE NÃO COMPROVOU LESÃO À HONRA OBJETIVA OU DANO REPUTACIONAL DECORRENTE DA SUSPENSÃO POR POUCAS HORAS; E NÃO SE COGITA DE DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando-se a verba honorária a cargo da parte apelante para 20% do valor da causa (R$ 10.000,00), corrigida pelo IPCA, a partir do ajuizamento, e com juros de mora pela Selic, contados do trânsito em julgado, nos termos dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.