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4075696-60.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4075696-60.2026.8.26.0002/SP REQUERENTE: LUZIA TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): KARINA SILVIA SBRAGIA DE QUEIROZ (OAB SP350459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por LUZIA TRINDADE DE ALMEIDA, pessoa apoiada judicialmente e assistida por sua apoiadora ANDREIA REIS DE SOUZA, objetivando a retificação do assento de óbito de sua genitora. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, anote-se. Mostra-se necessária a formação de conjunto probatório registral seguro e suficientemente idôneo à demonstração da filiação alegada, razão pela qual acolho a diligência requerida pelo Ministério Público. Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos as seguintes certidões de inteiro teor: a) do assento de óbito de INÁCIA DE ALMEIDA TRINDADE, matrícula nº 117549 01 55 2011 4 00261 131 0163348-03, cuja retificação é postulada; b) do assento de nascimento de JOÃO ALMEIDA TRINDADE; e c) do assento de nascimento de MIGUEL CÂNDIDO TRINDADE. Esclareça-se que a referência a documentos eventualmente juntados no processo de inventário nº 1000714-29.2026.8.26.0002 não dispensa a apresentação, nestes autos, das certidões necessárias à adequada instrução do pedido. Na impossibilidade de apresentação de alguma das certidões, deverá a requerente justificar documentalmente o impedimento e fornecer os elementos de que dispuser para a localização do respectivo assento, especialmente a indicação do Cartório de Registro Civil, livro, folha e termo, para apreciação de eventual pedido de requisição judicial. Cumprida a diligência, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros

    Processo 4075696-60.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 05/09/2026.

    Fonte oficial

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