4075644-70.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4075644-70.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF AGRAVANTE: RICHARD DE OLIVEIRA ADAO ADVOGADO(A): FABRÍCIO PIRES DE CARVALHO (OAB SP254518) AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA LEGITIMAMENTE AFASTADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO TEMA 1.178 DO C. STJ. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DE FORMA PARCIAL. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A MISERABILIDADE ALEGADA. INÉRCIA DELIBERADA DA PARTE EM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DETERMINADA. VELADA OMISSÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA QUE VIOLA O DEVER DE COOPERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.