Processo 4075564-09.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4075564-09.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARAMELO ECCHER (OAB SP400006) AGRAVADO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-31 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4075564-09.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARAMELO ECCHER (OAB SP400006) AGRAVADO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.