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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Produção Antecipada da Prova Nº 4075428-06.2026.8.26.0002/SP REQUERENTE: ESMERA CONSULTORIA, PERICIAS, LAUDOS E CURSOS LTDA. ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN (OAB SP295375) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A ação seguirá como Produção Antecipada de Provas. Indefiro a tutela de urgência em razão da ausência dos requisitos constantes do art. 300, CPC, pois não consta dos autos qualquer elemento concreto acerca do perigo de dano. Cite-se e intime-se a parte ré, pela via postal, na forma do artigo 382 e ss., do Código de Processo Civil, para que apresente o documento solicitado, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias. Partes intimadas. São Paulo , 04/09/2026
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4075428-06.2026.8.26.0002/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Bancário) REQUERENTE: ESMERA CONSULTORIA, PERICIAS, LAUDOS E CURSOS LTDA. ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA AUN (OAB SP295375) ATO ORDINATÓRIO Exceto para os casos em que houver deferimento de gratuidade processual, haverá necessidade de se efetuar o recolhimento de custas pelo EPROC, que automaticamente identifica os pagamentos. Se as guias foram recolhidas pelo Portal de Custas e não pelo sistema eproc, providencie o autor o correto recolhimento, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf . Local: São Paulo
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