Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

4075417-80.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4075417-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: NABINAEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): JOYCE CHRISTINE DOMINGOS SASSAROLLI SELLEGATTO (OAB SP315040) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO VARELA (OAB SP390308) AGRAVADO: RESIDENCIAL SAO MATEUS SPE LTDA AGRAVADO: SUGOI S.A A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4075417-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI AGRAVANTE: NABINAEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): JOYCE CHRISTINE DOMINGOS SASSAROLLI SELLEGATTO (OAB SP315040) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO VARELA (OAB SP390308) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO, NA ORIGEM, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE FATURAS COMPLETAS DE CARTÃO E DE RELATÓRIO ANALÍTICO DO REGISTRATO, BEM COMO DE ESCOLHA DE FORO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. COM RAZÃO. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE ATESTA RENDIMENTO MÓDICO, INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS, AUSÊNCIA DE IMÓVEIS E DE VEÍCULOS E COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO FAMILIAR POR ENDIVIDAMENTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE TRADUZ ENDIVIDAMENTO E GESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA, E NÃO RIQUEZA OU PATRIMÔNIO ACUMULADO. PRESUNÇÃO DO ARTIGO 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO INFIRMADA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para conceder ao agravante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.