4075309-51.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4075309-51.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza VALERIA LONGOBARDI AGRAVANTE: EDVALDO MORENO GOES ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) EMENTA PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO KISUNLA (DONANEMABE) PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE ALZHEIMER DE INÍCIO TARDIO, BEM COMO DE REEMBOLSO DE EXAME PET-SCAN. AUSÊNCIA, NESTA FASE PROCESSUAL, DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DOS REQUISITOS CUMULATIVOS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 7.265, NOTADAMENTE QUANTO À INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA E À IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PRESCRITO. NOTA TÉCNICA DO NATJUS QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES TERAPÊUTICAS PADRONIZADAS E RECOMENDA APROFUNDAMENTO DA ANÁLISE TÉCNICA. PEDIDO DE REEMBOLSO DE EXAME JÁ REALIZADO QUE OSTENTA NATUREZA PATRIMONIAL, SEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.