4075215-06.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4075215-06.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA AGRAVANTE: MAURICIO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALLACE RODRIGUES (OAB SP512914) AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO – DECISÃO QUE DEIXOU DE ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PERÍCIA CONTÁBIL – INÉRCIA DO AGRAVADO A RESPEITO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – DESOBEDIÊNCIA DO RÉU QUE NÃO PODE SER PERMITIDA, SOB PENA DE PREJUDICAR O AUTOR, BEM COMO ESVAZIAR A EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.