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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4075210-75.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4075210-75.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: DOTTO, MONTEIRO, GATTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA GATTI (OAB SP234531) EXEQUENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA GATTI (OAB SP234531) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se as alterações trazidas pela LEI 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de guia gerada diretamente no sistema EPROC, na aba "custas". Deverá ainda comprovar o pagamento de custas postais, visto que a parte executada não constitui advogado nos autos principais. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
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