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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4075204-68.2026.8.26.0002/SP AUTOR: AMANDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB SP426361) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Declaratória e Indenizatória, postulada tutela antecipada. É o relatório. Desde logo, defiro a gratuidade processual, anotando-se. Ausente o requisito do periculum in mora, considerado o tempo da anotação questionada, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4075204-68.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 03/09/2026.
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