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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 10ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4075100-82.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Juiz MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS
PRESIDENTE: Desembargador PAULO SERGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
AGRAVANTE: ELISANGELA AZABINEIA SILVA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO (OAB SP366581)
AGRAVANTE: CLAUDINEI DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): MAYARA ELISIARIO MARQUE DE AZEVEDO (OAB SP366581)
AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS
Votante: Juiz MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS
Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN
Votante: Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO