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Publicações do processo
4074927-52.2026.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4074927-52.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4074927-52.2026.8.26.0002/SP AUTOR: YAGO CRISTOFORI VIDAL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA (OAB SP508697) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação condenatória em obrigação de fazer e condenatória em reparação por danos morais. A ré tem sede nos limites de competência do Foro Central, depreendendo-se que o autor optou em distribuir o feito no foro de seu domicílio, o qual está localizado nos limites de competência do Foro Regional do Butantã, conforme pesquisa no site www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial. É cediço que a competência entre Foros, dentro da Comarca da Capital, é de natureza absoluta, decorrente da denominada competência funcional, regulada pela lei de organização judiciária, declarável de ofício. Tratando-se de competência absoluta, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Butantã, com as anotações e comunicações de praxe. Int
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