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TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4074881-60.2026.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: DAY HOSPITAL DE ERMELINO MATARAZZO LTDA ADVOGADO(A): VLADIMIR VERONESE (OAB SP306177) EXECUTADO: SAUDE BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BEHRMANN RÁTIS MARTINS (OAB BA015991) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores realizada por meio do Sistema SISBAJUD. Nesta data foi realizado o desbloqueio dos valores constritos, por se revelarem irrisórios em comparação ao montante exequendo, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, conforme relatório juntado neste evento. O sistema conveniado ao Tribunal realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. O desbloqueio encontra respaldo na jurisprudência consolidada, segundo a qual a manutenção de penhora sobre quantias ínfimas mostra-se inócua e desproporcional, podendo ser afastada mediante atuação ordinatória, nos termos do art. 1.263 das NSCGJ do TJSP. Local: São Paulo
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