4074870-40.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4074870-40.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA AGRAVANTE: JESSICA EMY SUGIMURA ADVOGADO(A): CHRISTIAN LACOTIS DO AMARAL (OAB SP465462) ADVOGADO(A): LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB SP309343) AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE COLUNA POR VIA ENDOSCÓPICA E INFILTRAÇÃO NA COLUNA LOMBAR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SOB O FUNDAMENTO QUE NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE, SOBRE OS PROCEDIMENTOS, SEJA IRREGULAR POIS O CASO FOI SUBMETIDO À JUNTA MÉDICA, COMO PRECONIZA A PRÓPRIA ANS, SENDO CERTO, ADEMAIS, QUE EMBORA A AUTORA SE AFLIJA POR DOR, SE TRATA DE PROCEDIMENTO ELETIVO E NÃO DE URGÊNCIA, SENDO PRUDENTE QUE SE AGUARDE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ESPECIFICAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, CONFORME O ART. 300, CAPUT, DO CPC. 4. A PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, DIANTE DA DIVERGÊNCIA TÉCNICA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA ADMINISTRATIVA, CUJOS PARECERES TÉCNICOS APRESENTADOS CONCLUEM PELA NÃO INDICAÇÃO DA CIRURGIA DE COLUNA, BEM COMO DOS OPME’S RELACIONADOS. SITUAÇÃO QUE ENFRAQUECE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E EVIDENCIA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 5. URGÊNCIA, AINDA, QUE NÃO FOI FUNDAMENTADA NA PRESCRIÇÃO. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.