4074832-28.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4074832-28.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) AGRAVADO: ABEL SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (OAB SP363980) ADVOGADO(A): RENAN BERTOLUCCI CHACON (OAB SP363063) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA PARA IMPOR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DA CIRURGIA ORTOGNÁTICA PRESCRITA AO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO PELA OPERADORA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO AO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. CIRURGIA ORTOGNÁTICA PRESCRITA POR CIRURGIÃO DENTISTA ASSISTENTE AO AUTOR, SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA EM SUA REALIZAÇÃO. JUNTA MÉDICA QUE BEM DESCARACTERIZOU A NECESSIDADE E EFETIVIDADE DA CIRURGIA. PERIGO DE DANO NÃO VERIFICADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. TUTELA REVOGADA. IV. DISPOSITIVO: 4. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.