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4074703-23.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4074703-23.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: KOMAH RESTAURANTE, TREINAMENTO, EVENTOS E SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELA CASTRO GORDIJO (OAB SP447687) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB SP124272) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB SP507301) AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4074703-23.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY AGRAVANTE: KOMAH RESTAURANTE, TREINAMENTO, EVENTOS E SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA ADVOGADO(A): ISABELA CASTRO GORDIJO (OAB SP447687) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB SP124272) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB SP507301) AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIO ESTÃO BASEADOS NA ALEGAÇÃO DE FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP. RELAÇÃO TÍPICA DE CONSUMO, SUBMETIDA ÀS NORMAS DO DIREITO PRIVADO. SABESP É EMPRESA MISTA, CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO TEM PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. SÚMULA 73 DO TJSP. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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