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4074682-38.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4074682-38.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: LOURIVAL MENDES DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): ALEXANDRE PAVAN HATAMOTO (OAB SP468966) EXECUTADO: FLAVIA DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB SP446214) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB SP446214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Levantem-se em favor da parte credora exclusivamente o importe de R$ 16.713,00 dos valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados. Na existência de outros valores, estes deverão ser desbloqueados em favor dos executados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se ainda não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido (cf. Com. CG nº 12/2024), o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link Formulário para Solicitação de MLE; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário". Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório notícia acerca do integral cumprimento da avença, competindo à parte exequente comunicar tal fato nos autos para fins de extinção. Intime-se. São Paulo, data da assinatura. Juízo Titular II - 9ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

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