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4074563-80.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4074563-80.2026.8.26.0002/SPAUTOR: FABRICIO MELO GOMES ADVOGADO(A): CLARICE ADRIANY MARTINS GOMES (OAB MG204343) SENTENÇA Por essa razão, declaro a incompetência desse juízo para dirimir a lide, o que faço com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO este processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · Outros

    Processo 4074563-80.2026.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 02/09/2026.

    Fonte oficial

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